Art. 6º LEI Nº 12.318, DE 26 DE AGOSTO DE 2010

Caracterizados atos típicos de alienação parental ou qualquer conduta que dificulte a convivência de criança ou adolescente com genitor, em ação autônoma ou incidental, o juiz poderá, cumulativamente ou não, sem prejuízo da decorrente responsabilidade civil ou criminal e da ampla utilização de instrumentos processuais aptos a inibir ou atenuar seus efeitos, segundo a gravidade do caso:

• I – declarar a ocorrência de alienação parental e advertir o alienador;
• II – ampliar o regime de convivência familiar em favor do genitor alienado;
• III – estipular multa ao alienador;
• IV – determinar acompanhamento psicológico e/ou biopsicossocial;
• V – determinar a alteração da guarda para guarda compartilhada ou sua inversão;
• VI – determinar a fixação cautelar do domicílio da criança ou adolescente;
• VII – declarar a suspensão da autoridade parental. Parágrafo único. Caracterizado mudança abusiva de endereço, inviabilização ou obstrução à convivência familiar, o juiz também poderá inverter a obrigação de levar para ou retirar a criança ou adolescente da residência do genitor, por ocasião das alternâncias dos períodos de convivência familiar.